ADVOGADOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE
DIREITO IMOBILIÁRIO

Somos uma equipe especializada em advocacia imobiliária, prontos para ajudá-lo com suas necessidades legais no setor imobiliário. Nossos advogados experientes e dedicados estão aqui para oferecer suporte jurídico completo e garantir que seus interesses sejam protegidos em todas as transações imobiliárias. Entre em contato conosco hoje mesmo para discutir suas necessidades legais no setor imobiliário.

Desempenho impecável NA ÁREA DE DIREITO IMOBILIÁRIO

Nossa equipe de advogados é pluridisciplinar, atuamos com o objetivo de proporcionar total instrução a todos os nossos clientes.

Abrangemos no escritório qualidades para agir com destreza, primor e consistência em inúmeras situações dentro do Direito imobiliário.

  • Levamos em consideração todos os detalhes relevantes, incluindo termos e condições específicas, cláusulas de proteção, obrigações legais e requisitos contratuais
  • Realizamos análises minuciosas de contratos imobiliários existentes para garantir sua validade, clareza e conformidade com as leis e regulamentos atuais.
  • Identificamos e destacamos quaisquer cláusulas ambíguas, omissões ou riscos potenciais, fornecendo recomendações claras e precisas para melhorar a qualidade e segurança do contrato.
  • Acompanhamos de perto a execução dos contratos imobiliários, garantindo que todas as partes cumpram seus compromissos e obrigações contratuais.
  • Em caso de disputas ou violações contratuais, fornecemos orientação jurídica e representação para proteger seus interesses e buscar uma resolução adequada.
  •  
  • Entendemos que cada negócio tem necessidades únicas. Com base nas suas especificações, trabalhamos para criar um contrato imobiliário personalizado que atenda aos seus requisitos operacionais e estratégicos. Para que ocorra a construção sob medida em partida em uma locação não-residencial viável e duradoura.
  • Os contratos Built-to-Suit são adaptáveis às suas necessidades. Consideramos cláusulas flexíveis que permitam ajustes ao longo do tempo, de acordo com as mudanças em seu negócio
  • Asseguramos que todas as disposições legais e requisitos regulatórios sejam atendidos, fornecendo segurança e proteção aos interesses de ambas as partes envolvidas.
  • Elaboramos contratos de compra e venda abrangentes, que incluem todas as cláusulas e condições necessárias para proteger seus direitos e interesses.
  • Nossos especialistas revisarão minuciosamente o contrato para garantir que esteja em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, evitando problemas legais futuros.
  • Acompanhamos de perto todas as etapas da transação, garantindo que as obrigações e prazos acordados sejam cumpridos.
  • Caso surjam problemas ou disputas durante o processo, nossa equipe estará pronta para fornecer aconselhamento jurídico e buscar uma solução adequada.
  • Elaboramos os contratos de locação comercial e residencial personalizados, adaptados às suas necessidades específicas.
  • Levamos em consideração todos os detalhes relevantes, incluindo cláusulas de proteção, termos e condições específicas, obrigações legais e requisitos contratuais.
  • Realizamos análises minuciosas de contratos de locação existentes para garantir sua validade, clareza e conformidade com as leis e regulamentos atuais.
  • Identificamos e destacamos quaisquer cláusulas ambíguas, omissões ou riscos potenciais, fornecendo recomendações claras e precisas para melhorar a qualidade e segurança do contrato.
  • Oferecemos suporte durante a negociação dos termos do contrato, garantindo que suas necessidades e interesses sejam adequadamente representados.
  • Recuperação de valores atrasado em caso de inadimplência, buscando a recuperação dos valores devidos de forma assertiva.
  • Utilizamos estratégias jurídicas adequadas para garantir que você receba os pagamentos atrasados e proteger seus interesses como locador.
  • Análise e Notificação: Realizamos uma análise detalhada do contrato de locação, identificando as obrigações e os prazos de pagamento estabelecidos.
  • Enviamos notificações formais e adequadas aos inquilinos em atraso, exigindo o cumprimento de suas obrigações contratuais e o pagamento dos valores em débito.
  • Representação Legal: caso a notificação não resulte na regularização do pagamento, nossa equipe irá representá-lo na ação de cobrança de aluguel perante os órgãos judiciais competentes.
  • Atuamos de forma eficaz na defesa de seus interesses, buscando uma resolução justa e ágil, seja por meio de acordo extrajudicial ou via processo judicial.
  • Além da ação de cobrança de aluguel, nossa equipe possui conhecimento em recursos específicos, como medidas de despejo e execução de garantias, para garantir a efetividade da cobrança.
  • Análise e Notificação: Realizamos uma análise minuciosa do contrato de locação, identificando as cláusulas relevantes e as obrigações das partes envolvidas.
  • Enviamos notificações formais e adequadas ao inquilino em situação irregular, exigindo a desocupação do imóvel e o cumprimento das obrigações contratuais.
  • Caso a notificação não resulte na desocupação do imóvel, nossa equipe irá representá-lo na ação de despejo perante os órgãos judiciais competentes.
  • Atuamos com competência e determinação para garantir que seus direitos como locador sejam protegidos e que a desocupação do imóvel seja realizada de acordo com a legislação aplicável.
  • Seguimos os procedimentos legais estabelecidos para a realização de uma ação de despejo eficaz.
  • Garantimos que todas as etapas necessárias sejam cumpridas, desde a petição inicial até a obtenção de uma decisão judicial favorável.
  • Após obter uma decisão judicial favorável, trabalhamos para garantir a efetiva desocupação do imóvel, seja por meio de acordo amigável ou através de medidas judiciais necessárias.
  • Revisão de Valores de Aluguel: Realizamos análises minuciosas dos contratos de locação, avaliando a adequação dos valores de aluguel praticados em relação ao mercado atual.
  • Buscamos a revisão dos valores de aluguel de acordo com as condições do mercado imobiliário, garantindo que você obtenha uma renda justa e condizente com a realidade.
  • Renovação de Contratos de Locação: Assessoramos você em processos de renovação de contratos de locação, garantindo que todas as formalidades e prazos legais sejam cumpridos.
  • Negociamos com as partes envolvidas para obter condições favoráveis e termos que atendam aos seus interesses como locador.
  • Nossa equipe jurídica irá representá-lo em todas as etapas da ação de revisão e renovação locatícia, desde a negociação até a formalização do acordo ou, se necessário, ação judicial.
  • Garantimos que seus direitos sejam protegidos e que todas as disposições legais e requisitos contratuais sejam atendidos.
  • Análise de Cláusulas e Documentação: Analisamos as cláusulas contratuais relevantes, identificando possíveis inconsistências ou lacunas que possam impactar seus interesses.
  • Verificamos a documentação necessária para comprovar os fundamentos da revisão e renovação locatícia, garantindo a validade e força jurídica do processo.
  • Atuamos na defesa dos seus direitos de posse, seja em casos de esbulho, turbação ou ameaça à sua posse.
  • Buscamos medidas judiciais adequadas para restabelecer e proteger a sua posse, garantindo sua tranquilidade e segurança na utilização do imóvel.
  • Representamos você em ações reivindicatórias, que têm como objetivo a proteção de seu direito de propriedade.
  • Buscamos comprovar sua titularidade sobre o imóvel e obter o reconhecimento judicial da sua posse como legítimo proprietário.
  • Realizamos uma análise minuciosa da documentação envolvida, como escrituras, contratos e registros, para fundamentar suas alegações e direitos de posse ou propriedade.
  • Identificamos eventuais vícios documentais ou irregularidades que possam afetar seus interesses, buscando soluções jurídicas eficazes.
  • Realizamos uma análise minuciosa da documentação envolvida, como escrituras, contratos e registros, para fundamentar suas alegações e direitos de posse ou propriedade.
  • Identificamos eventuais vícios documentais ou irregularidades que possam afetar seus interesses, buscando soluções jurídicas eficazes.
  • Realizamos uma análise minuciosa da documentação envolvida, como escrituras, contratos e registros, para fundamentar suas alegações e direitos de posse ou propriedade.
  • Identificamos eventuais vícios documentais ou irregularidades que possam afetar seus interesses, buscando soluções jurídicas eficazes.

Nossa equipe de advogados está pronta para fornecer consultoria jurídica especializada em questões imobiliárias, desde contratos de compra e venda até locação e regularização de imóveis.

Auxiliamos na negociação de contratos imobiliários, elaborando acordos claros e sólidos que protejam seus direitos e interesses.

Caso surjam conflitos relacionados a propriedades imobiliárias, estamos preparados para representá-lo em processos de mediação, arbitragem ou litígios, buscando sempre as melhores soluções para você.

  • A ação divisória é um processo legal utilizado quando há a necessidade de divisão de um imóvel que pertence a mais de uma pessoa. Podemos orientar e representar nossos clientes em todos os aspectos desse procedimento, desde a análise da situação jurídica até a elaboração de documentos e ações necessárias para garantir uma divisão justa e equitativa.
  • Já a ação demolitória refere-se ao processo legal de demolição de construções ilegais, irregulares ou que estejam causando danos à propriedade ou ao meio ambiente. Nossos advogados têm ampla experiência em conduzir casos de demolição, buscando os recursos legais disponíveis para garantir que a lei seja cumprida e os interesses de nossos clientes sejam protegidos.
  • Análise minuciosa dos contratos imobiliários, identificando cláusulas relevantes que regem o prazo de entrega. Além disso, oferecemos assistência na negociação e mediação com a construtora ou incorporadora, visando resolver a situação de forma amigável e extrajudicial, sempre priorizando os interesses do cliente.
  • No entanto, se a negociação não resultar em uma solução satisfatória, estamos preparados para entrar com ações judiciais em nome de nossos clientes. Nossos advogados são especializados em direito imobiliário e têm amplo conhecimento sobre os direitos e proteções legais disponíveis para casos de atraso na entrega de imóveis.
  • Entendemos que rescindir um contrato imobiliário pode ser um processo complexo e desafiador. Seja por mudança de circunstâncias, descumprimento de cláusulas contratuais ou outros motivos, estamos prontos para ajudar nossos clientes a proteger seus direitos e interesses durante todo o processo de rescisão.
  • Nossos serviços incluem a análise detalhada do contrato imobiliário em questão, identificando cláusulas relevantes e avaliando as possibilidades de rescisão. Nossa equipe também oferece suporte na negociação com a outra parte envolvida, buscando acordos amigáveis e soluções extrajudiciais sempre que possível.
  • Caso a negociação não seja viável, nossos advogados estão preparados para representar nossos clientes em ações judiciais de rescisão de contratos imobiliários. Com um profundo conhecimento do direito imobiliário, estamos aptos a apresentar uma defesa sólida e buscar uma resolução favorável aos interesses do cliente.
  • Entendemos que a regularização de imóveis e o registro imobiliário são questões fundamentais para proprietários e investidores. A falta de registro ou a existência de irregularidades podem causar problemas legais, dificuldades na venda ou transferência da propriedade, e até mesmo a perda de direitos sobre o imóvel.
  • Nossos serviços abrangem a análise minuciosa da documentação do imóvel, identificando possíveis pendências ou irregularidades. Além disso, orientamos nossos clientes sobre os procedimentos necessários para regularizar a situação, incluindo a obtenção de certidões, a retificação de registros e a resolução de eventuais litígios ou disputas.
  • Trabalhamos em estreita colaboração com cartórios, órgãos governamentais e demais entidades envolvidas, a fim de agilizar e facilitar o processo de regularização. Nossa equipe está atualizada com as leis e regulamentações imobiliárias vigentes, garantindo que nossos clientes estejam em conformidade com todas as exigências legais.
  • Nosso compromisso é fornecer um serviço personalizado, eficiente e de qualidade, adaptado às necessidades específicas de cada cliente. Buscamos garantir a segurança jurídica e a tranquilidade dos proprietários de imóveis, permitindo que desfrutem de seus bens de forma plena e sem preocupações.
  • Se você precisa regularizar um imóvel ou obter o registro imobiliário, entre em contato conosco para uma consulta inicial. Estamos prontos para ajudá-lo a resolver questões de regularização e garantir a validade e segurança jurídica de seu patrimônio imobiliário.
  • A legislação brasileira permite que uma pessoa possa adquirir a propriedade de um bem, seja móvel ou imóvel, pelo uso por um determinado tempo, sem interrupção, e desde que cumpra os requisitos exigidos pela lei. Todavia, em nenhuma hipótese é possível usucapião de bem público.
  • Atualmente, a legislação possui previsão de oito tipos de usucapião, cada um com requisitos específicos, são eles:
  • Usucapião de bens imóveis – 1) Extraordinário (artigo 1.238 CC); 2) Ordinário (artigo 1.242. CC); 3) Especial Rural (artigo 191 CF e 1.239 CC); 4) Especial Urbano(artigo 183 CF e 1.239 CC); 5) Coletivo (artigo 10 Estatuto da Cidade Lei 10.257/2001), 6) Especial Familiar (artigo 1.240 – A CC); Usucapião de bens móveis – 7) Ordinário(artigo 1.260 CC); 8) Extraordinário(artigo 1.261 CC).
  • Para que o direito seja reconhecido, é necessário que haja uma decisão judicial ou procedimento extrajudicial em cartório de registro de imóveis, desde que o interessado seja representado por um advogado.
  • Nossa meta é garantir que nossos clientes obtenham a propriedade legítima do imóvel por meio do usucapião, com segurança jurídica e tranquilidade.
  • A usucapião extraordinária é aquela que se adquire em 15 (quinze) anos, salvo se o possuidor houver estabelecido no imóvel sua moradia habitual ou nele tiver realizado obras ou serviços de caráter produtivo sendo, nesse caso, o lapso de tempo de 10 (dez) anos, mediante prova de posse mansa e pacífica e ininterrupta, independentemente de justo título e boa-fé, nos termos do artigo 1.238 do Código Civil Brasileiro.
  • São requisitos da usucapião extraordinária: a posse mansa, pacífica e contínua (posse qualificada); o decurso do prazo de 15 (quinze) anos ou de 10 (dez) anos no caso do usucapiente ter estabelecido a sua moradia ou se tiver realizado obras ou serviços de caráter produtivo e posteriormente a sentença judicial.
  • Usucapião ordinário é aquela prevista no artigo 1.242 do Código Civil. É aplicável para casos em que o possuidor tenha algum documento que sugira acreditar ter tido a propriedade do bem, mas não a obteve de fato. Neste sentido, exige a boa-fé do possuidor, que é o desconhecimento de sua irregularidade.
  • São requisitos posse mansa, contínua, com justo título e boa-fé, como decurso do prazo de 10 (dez) anos. O prazo será reduzido para 5 (cinco) anos, caso o possuidor demonstre que comprou ou referido imóvel e estabeleceram como sua moradia ou realizados investimentos de interesse social e econômico.
  • A usucapião Especial Rural está prevista no art. 191 da CF/88 e art. 1.239 do Código Civil, dentre outros requisitos é posse mansa e pacífica por 5 (cinco) anos contínuos de área até 50 hectares, com intuito de subsistência e moradia. Além de não possuir outro imóvel rural ou urbano.
  • A usucapião especial urbana está prevista no art. 183 da CF/88 e art. 1.240 do Código Civil, também chama da constitucional urbana, é dedicada a quem preenche os requisitos de posse mansa e pacífica por 5 (cinco) anos contínuos em uma área urbana de no máximo 250 m² utilizando para moradia e desde que não tenha outro imóvel urbano ou rural.
  • Trazida pela Lei nº 12.424 de 2011 e disposta no art. 1.240-A do Código Civil é a modalidade mais recente de usucapião, nela assim como as demais modalidades necessita da posse mansa e pacífica, mas com o decurso do tempo em apenas 2 (dois) anos contínuos e com exclusividade sobre imóvel urbano de até 250 m², em que divida a propriedade ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar. No mesmo sentindo da especial urbana acima, desde que seja utilizada para moradia ou de sua família e que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Realizamos uma investigação completa de todos os documentos e registros relacionados à transação imobiliária, garantindo que você esteja informado sobre todos os aspectos legais envolvidos.

Entendemos que cada cliente tem necessidades específicas, por isso oferecemos um atendimento personalizado e dedicado, adaptando nossos serviços para atender às suas exigências.

Quem somos

CAIO LEANDRO CHOINSKI

OAB/PR n. 68.158

Advogado, graduação em Direito pela Universidade Positivo (2011). Especialista em Direito Contemporâneo pela Faculdade OPET. Servidor Público Estadual desde 2006, com 16 anos de experiência em atividades jurídicas, especialmente aquelas atinentes à: Direito do Trabalho, individual e coletivo; Direito Previdenciário; Direito Administrativo, com ênfase em demandas constitucionais, tais como Mandado de Segurança; Direito de Família e Sucessões; Governança Corporativa e Mapeamento de Riscos e Processos com base na metodologia COSO; Larga experiência na Advocacia Extrajudicial, objetivando a resolução administrativa de conflitos; Direito na área Civil e Consumerista, especialmente os casos relacionados a aplicabilidade do CDC aos Planos de Saúde.

EDUARDO FRANCISCO DE PAULA

OAB/PR n. 96.379

Advogado, formado pela Universidade Positivo. Pós-Graduado em Advocacia Cível pela ESA e Fundação Escola Superior do Ministério Público. Pós-Graduando em Direito Imobiliário pela EPD – Escola Paulista de Direito. Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Positivo. Curso de extensão em: Locação de Imóveis Urbanos- EPD – Escola Paulista de Direito. Atuante na área de Direito Cível, Direito de Família e Sucessões, bem como na área sua especialização no Direito Imobiliário na regularização de imóveis, Usucapião, Due-diligence e vasta experiência em demandas extrajudiciais e judiciais sobre locações urbanas.

O escritÓrio

Escritório de advocacia consolidado na capital do Estado do Paraná, com atuação consultiva e preventiva, em áreas específicas do direito, bem como em processos contenciosos, contenciosos em massa, autocomposição, acordos judiciais e extrajudiciais, tendo sempre, como valores basilares do nosso atendimento, a excelência, transparência, eficiência e segurança jurídica com o cliente.
Missão do escritório: O fator primordial que inspirou a constituição do escritório, nos moldes propostos, está calcado na revolução tecnológica, traçada pelas inúmeras mudanças que todos os mercados vem enfrentando, considerando a necessidade de adaptação ou readequação dos antigos padrões de atuação, nas mais diversas áreas que o escritório atua, defendendo valores pessoais, comercias e industriais que envolvem todas as transformações que o direito e a justiça vem propondo, e, sobretudo, a liberdade, nas suas mais variadas definições.

Como iniciar o processo

Fale Conosco

Nossa equipe está pronta e preparada para recebê-lo. Entre em contato conosco clicando no botão abaixo e agende uma reunião online.

Orientação

Nosso time de advogados fará a análise do seu caso e orientará você sobre como funciona o processo, dando todo suporte e direcionamento.

Solução

Nossos especialistas estão preparados para trabalhar em seu processo, para garantir a segurança de seus direitos, buscando as melhores alternativas de acordo com a complexidade de cada realidade.

Contato

sede / matriz

De Paula & Choinski © TODOS OS DIREITOS RESERVADOS

CURITIBA/PR 

Esse site não faz parte do Google LLC nem do Facebook Inc. e não oferecemos nenhum tipo de serviço oficial do governo. Trabalhamos exclusivamente com serviços jurídicos.